"Prazo para pagamento de precatórios do FUNDEB pela Prefeitura de João Dourado se encerra em abril"
A Prefeitura de João Dourado tem um prazo que vence no dia 02 de abril para publicar a lista definitiva dos beneficiários pelo abono pecuniário dos precatórios referentes ao FUNDEB. Após essa data, a prefeitura terá mais seis dias para efetuar o pagamento dos valores devidos para aqueles que permanecem no atual quadro do funcionalismo municipal.
Os precatórios são ordens judiciais que determinam o pagamento de dívidas do poder público, como no caso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que são destinados para investimentos em educação. É importante que a prefeitura cumpra com suas obrigações, garantindo assim o direito à educação dos estudantes e o bom funcionamento das escolas.
Portanto, a prefeitura de João Dourado deve agir com responsabilidade e efetuar o pagamento dos precatórios dentro do prazo estabelecido em lei, evitando possíveis sanções e garantindo que os recursos sejam utilizados para o fim a que se destinam.
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